Adição ao Projeto que cria o cargo: Apontador de melhoramentos de Bairro

Aos senhores vereadores:

O projeto do vereador número 6 criando o cargo de ‘Apontador de melhoramentos de Bairro’ ganhou uma adição do vereador número 7:

1.       1  A atuação do Apontador de Melhoramentos de Bairro deverá ser estendida e ganhará uma rotina noturna a ser cumprida por turma especial;

2.      2   Duas turmas noturnas fiscalizarão, principalmente, os bares e espaços que detém alvará de funcionamento noturno;

3.        3 Outra turma motorizada deve fiscalizar o volume de sons, as cadeiras espalhadas em calçadas, as caixas de som automotivo, veículos que estacionam em frente a bares e casas de festas usando som que ferem as normas mínimas do Denatran;

4.         4 Criação de convênio entre a Prefeitura e o órgão federal Denatran para atuar em situações que sejam de alçada federal de fiscalização;

5.        5 Criar verba a partir do projeto de fiscalização para compra de veículos, de motoristas para tais veículos, orçamento que contemple todas as despesas que o novo cargo irá exigir.

Esta adição ao projeto poderá ser discutida, ampliada, invalidada, promulgada dentro das normas de atuação de cada vereador.

A adição ao projeto do vereador 6 –“Apontador de melhoramentos de Bairro” aguarda pronunciamentos dos senhores vereadores.

Em Campos, um de junho de 2011

Enéas do Amaral – secretário