ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prefeituras de SP fecham mais cedo para reduzir custos
Os prefeitos culpam a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal
Prefeituras do interior de São Paulo estão encerrando o atendimento público mais cedo para reduzir custos. Muitas já funcionam em regime de meio expediente. Os prefeitos culpam a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal. O problema está afetando principalmente as 402 cidades paulistas com menos de 20 mil habitantes, mais dependentes dos recursos repassados pela União. Algumas registram queda de até 20% no volume em comparação com o ano passado.
Em Itaberá, no sudoeste paulista, a população passou a ter acesso aos serviços da prefeitura durante apenas três horas por dia. O expediente começa às 8 horas e termina às 11 horas. O prefeito Walter de Souza Almeida (DEM) diz que os serviços internos podem ir além desse horário, se for preciso. A Prefeitura de Ribeirão Branco, na mesma região, está com meio expediente desde o dia 12 de novembro. Um decreto assinado pelo prefeito Sandro Sala (PT) alega "necessidade de contingenciamento de despesas".
Porto Feliz, na região de Sorocaba, reduziu a jornada dos servidores de 40 para 30 horas semanais para diminuir as despesas diárias. O público passou a ser atendido das 8 horas às 12 horas. "O município vem sofrendo com a crise que se arrasta desde 2009 e a consequente diminuição nos repasses tantos estaduais quanto federais", justificou o prefeito Claudio Maffei (PT).
Na região de Presidente Prudente, oeste paulista, pelo menos 15 cidades reduziram o horário de funcionamento para cortar despesas. Em Lucélia, o atendimento que se estendia até 17 horas agora vai das 8 horas às 13 horas. O prefeito João Pedro Morandi (PT) admite que alguns serviços foram prejudicados, mas alega que é por pouco tempo. Em Presidente Venceslau, a prefeitura tomou medidas de contenção de gastos com viagens e dispensou estagiários remunerados. O fim do expediente passou para as 13h30. Na prefeitura de Tarabai, o atendimento ao público caiu de oito para três horas diárias.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê que muitos prefeitos podem encerrar o mandato no dia 31 deste mês sem conseguir fechar as contas e ficarão sujeitos a enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a entidade, as prefeituras trabalharam com uma expectativa de receita do FPM que não se realizou. Enquanto se esperava um aumento nessa receita, o que ocorreu foi uma diminuição de 2% no volume total ao longo do ano. Nas prefeituras menores, o percentual de redução foi maior. A desoneração determinada pelo governo no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o fim da participação dos municípios na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) causaram a queda nos repasses.
