Agentes públicos vão poder multar
carros com som alto, prevê projeto
Projeto de lei está em análise na Câmara de Vereadores de Curitiba.
Não será mais necessário ter aparelho para medir o som, segundo o texto.
Um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Curitiba pretende dar aos agentes públicos autonomia para determinar punições a donos de veículos que causarem perturbação da ordem pública com som alto nos carros. Segundo a proposta, não será preciso ter em mãos qualquer equipamento para medir o volume do som. Apenas a palavra dos agentes públicos vai contar como prova para as sanções.
A iniciativa assinada pelo vereador Aldemir Manfron (PP) amplia a legislação já existente na cidade a esse respeito. Em 2012, uma lei semelhante previa que a medição do som deveria ser feita com o uso de um equipamento próprio para isso, chamado decibelímetro.
O parlamentar justifica o projeto em função do baixo número de decibelímetros disponíveis na Polícia Militar e no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As duas instituições são as responsáveis por controlar a poluição sonora na cidade. Outro problema é que esse equipamento só funciona adequadamente a até sete metros de distância do objeto emissor do som, o que causa problemas para a autuação em flagrante.
De acordo com a proposta, ficariam excluídos da punição veículos de emergência que tenham sirenes, buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré ou outros dispositivos de uso obrigatório. A proposta também exime de punição veículos de publicidade, desde que eles tenham autorização dos órgãos competentes para trafegar com o som.
Ficam de fora ainda os veículos de competição e aqueles de entretenimento público. Contudo, eles também necessitam trafegar em espaços próprios para essas atividades e com autorização prévia da prefeitura.
Antes de virar lei, o texto de Manfron precisa passar pela análise dos vereadores. Após ser vista pelas comissões permanentes da Câmara, a proposta irá ao Plenário. Se aprovada, ainda é necessária a sanção do prefeito para que vire lei.
