Servidores são afastados após denúncia de fraude em legislação
Três funcionários da Câmara de Cascavel que participaram da revisão do Regimento Interno foram afastados. Computadores foram apreendidos. Vereadores cogitam CPI
O presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Márcio Pacheco (PPL), anunciou na manhã desta quinta-feira (7) o afastamento de três servidores que participaram da revisão técnica e gramatical do Regimento Interno do Legislativo, após denúncia de que no artigo 120 do documento foi inserido, de forma indevida, um inciso que nunca existiu.
Ainda na manhã desta quinta-feira, a direção da Casa convocou uma coletiva de imprensa para anunciar a instauração imediata de processo administrativo disciplinar para apurar o caso. Computadores e arquivos eletrônicos dos servidores responsáveis pela revisão do texto do Regimento foram apreendidos pela Mesa Diretora. Os três servidores afastados por 15 dias não poderão ter acesso às dependências da Câmara.
Mário Galavotti, diretor técnico do Legislativo e que era responsável pela elaboração e revisão do projeto procurou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) voluntariamente no final da manhã para prestar depoimento. Galavotti não comentou a denúncia, mas, sem dar detalhes, disse que houve equívoco no material enviado para a gráfica.
Alguns vereadores já defendem a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A inclusão do inciso “fantasma” pode anular muitas leis aprovadas no ano passado pela Câmara.
O Gaeco recebeu a denúncia na quarta-feira (6) e também investiga o caso.
A suposta fraude
O inciso autoriza dispensa de interstício (intervalo) entre sessões mediante requerimento verbal dos vereadores. Na prática, isso acelera as votações, que, em alguns casos, podem ser lidas e votadas no mesmo dia, como ocorreu com o reajuste de IPTU.
O 11º inciso foi inserido em uma série de cópias do Regimento Interno impresso em uma gráfica local em formato parecido com o da Constituição Federal. Mas, no documento original, que está publicado no portal da Câmara de Vereadores e no Diário Oficial, o Artigo 120 só possui 10 incisos.
O procurador jurídico da Câmara, Pascoal Muzeli Neto, disse ter tomado conhecimento da suposta fraude pela matéria veiculada no site da Gazeta do Povo. “Os fatos evidenciados são extremamente graves e podem comprometer a ordem jurídico-institucional do município de Cascavel”, afirmou.
